Termos e Condições de Uso

Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade


A 0800 FLEX SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA (0800 FLEX), PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, COM SEDE NA R.MANOEL MATHEUS, 842, CEP: 13290-103, EM VINHEDO -SP, INSCRITA SOB O CNPJ N° 21.939.944/0001-07, PROVEDORA DE VOZ SOBRE PROTOCOLO DE INTERNET (VOIP), AUTORIZADA ANATEL PARA SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA – SCM, SUJEITA A TODOS OS SEUS USUÁRIOS, O CUMPRIMENTO DOS TERMOS E CONDIÇÕES CONFORME ESTABELECIDOS ABAIXO, INCLUSIVE DE TODOS OS ANEXOS E TERMOS PRESENTES NESTE DOCUMENTO.​ FAVOR LER CUIDADOSAMENTE ESTE ACORDO ANTES DE ACESSAR OU UTILIZAR OS ‘SERVIÇOS’ OFERECIDOS. AO ACESSAR OU UTILIZA-LOS, VOCÊ ESTARÁ CONCORDANDO EM SE SUBMETER AOS TERMOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDOS ABAIXO. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR EM SE SUBMETER A TAIS TERMOS E CONDIÇÕES, SUGERIMOS QUE NÃO ACESSE OU UTILIZE QUAISQUER DOS NOSSOS ‘SERVIÇO’. A 0800 FLEX RESERVA O DIREITO DE MODIFICAR ESTE ACORDO A QUALQUER TEMPO, E TAIS MODIFICAÇÕES TERÃO EFEITO IMEDIATO SOBRE A ADOÇÃO DO ACORDO MODIFICADO. VOCÊ DEVERÁ CONCORDAR EM REVISAR O ACORDO PERIODICAMENTE PARA ESTAR CIENTE DE TAIS MODIFICAÇÕES E SEU ACESSO OU USO CONTÍNUO DOS ‘SERVIÇOS’ SERÁ RECONHECIDO COMO ACEITAÇÃO CONCLUSIVA DO ACORDO MODIFICADO.


SEM ACESSO A SERVIÇOS DE EMERGÊNCIA: O serviço da 0800 FLEX não substitui seu telefone móvel (celular) comum nem seu telefone fixo. O usuário reconhece que a 0800 FLEX, dada a sua natureza e características, não constitui um serviço de telefonia fixa comutada; não tem o objetivo de substituir o serviço de telefonia fixa e/ou de telefonia móvel; não permite a realização de comunicação para os números destinados à “emergências” (incluindo, mas sem se limitar, à polícia, bombeiros, ambulâncias), números especiais e/ou de serviços e utilidades públicas (como, por exemplo, os números com prefixo iniciados por 1XX: 102; 103; 109).


SEU CONTRATO COM A 0800 FLEX


Seu contrato com a 0800 FLEX é composto pelos termos e condições estipulados neste documento, juntamente com quaisquer políticas de uso justo descritas neste documento, no website da 0800 FLEX e em quaisquer Termos Adicionais.


 

ACEITAÇÃO DOS TERMOS

1.1 Para baixar e/ou utilizar os ‘serviços’ da 0800 FLEX, primeiro você deve aceitar os presentes termos, sendo que estes são aceitos quando você (i) efetuar um cadastro, (ii) fazer o download e/ou (iii) usar de alguma forma qualquer um dos ‘serviços’ oferecidos. Aconselhamos você a imprimir uma cópia destes Termos para seus registros. Estes Termos permanecerão em vigor da data de aceitação até serem rescindidos por você ou pela 0800 FLEX.


1.2 Os denominados ‘serviços’, descritos neste termo, incluem: Website, Blog e Helpdesk da 0800 FLEX, também, o Softphone, App para Android e iOS, Planos Pré-pago ou Ilimitado (Fale à vontade), Número Virtual (DID) nacional e internacional, PABX Virtual, Portabilidade numérica, entre outros.


1.3 Os valores e informações detalhadas referentes aos denominados ‘serviços’, descritos no ITEM 1.2 se encontram no(s) website(s) da 0800 Flex podem ser alteradas, sem aviso prévio, sendo que, ao aceitar estes termos, você concorda que as leu e está ciente de todas as condições ali informadas.


 

ALTERAÇÕES NOS TERMOS

2.1 A 0800 FLEX poderá fazer periodicamente alterações nos presentes Termos, sem comunicação prévia. Você entende e concorda que sua aceitação expressa dos Termos ou o uso dos ‘serviços’ (VEJA ITEM 1.2) da 0800 FLEX a contar da data de publicação, constituirão sua concordância com os Termos atualizados. Se você não concordar com os Termos modificados, deverá encerrar seu relacionamento com a 0800 FLEX.


 

TARIFAS PARA CHAMADAS

3.1 As tarifas para telefones fixos, móveis e outros, dentro e fora do Brasil, consistem em um valor por minuto, conforme estipulado na página de cada plano contratado. Você entende e concorda que sua aceitação expressa dos Termos ou seu uso de qualquer um dos ‘serviços’ (VEJA ITEM 1.2) da 0800 FLEX, constituirão sua concordância com as tarifas informadas. A 0800 FLEX não se obriga a comunicar previamente qualquer alteração nas tarifas. As novas tarifas serão aplicadas imediatamente, independente da data da compra. Verifique as tarifas mais recentes antes de realizar um pagamento. Caso não aceite as novas tarifas, não faça a chamada.


3.2 A duração de uma chamada será calculada com base em minutos, sendo que as frações de minutos serão arredondadas. Durante a chamada, as taxas incorridas serão deduzidas automaticamente do saldo.


 

NÚMERO VIRTUAL (DID)

4.1 Opcionalmente, a 0800 FLEX cederá recursos para recebimento de chamadas, dentre as localidades informadas no site. Cada número tem valor de adesão e mensalidade, conforme descritos no website, e tais valores podem ser reajustados periodicamente, sem comunicação prévia.


4.2 Um (01) Número Virtual (DID) nacional é disponibilizado gratuitamente nos Ilimitado (Fale à Vontade) e PABX Virtual.


4.3 Quando você adquirir um ou mais Números Virtuais (DID), reconhecerá e concordará que este serviço exige um pagamento recorrente e que esses pagamentos devem ser feitos à 0800 FLEX pelo método escolhido (VEJA ITEM 8), até que a sua assinatura seja cancelada por você ou pela 0800 FLEX. Caso não haja o pagamento no período de até 5 dias após o vencimento, a 0800 FLEX bloqueará a utilização de todos os números, ou seja, você não poderá realizar ou receber chamadas.[1]


4.4 A disponibilização do Número Virtual (DID) será precária e temporária, (VEJA ITEM 13) podendo ser interrompida a qualquer tempo, a critério exclusivo da 0800 FLEX, sem que de tal hipótese decorra qualquer penalidade ou dever de indenizar, para qualquer das partes.


4.5 A 0800 FLEX, como provedora de voz sobre protocolo de internet (Voip), e com autorização junto à ANATEL para Serviços de comunicação multimídia – SCM, oferece Números Virtuais (DID) em parceria com operadoras de telefonia fixa com licença SFTC (Serviço Telefônico Fixo Comutado). A 0800 FLEX não é detentora de tais números.


4.6 A 0800 FLEX não se obriga a informar os parceiros detentores dos números. A 0800 FLEX não se obriga a ceder a portabilidade[2] dos números, tendo em vista o item 4.5.


 

GRAVAÇÕES E EXTRATO

5.1 A 0800 FLEX disponibiliza gratuitamente o espaço em disco de 250mb para gravação de chamadas nos planos de PABX Virtual. As chamadas não são gravadas automaticamente e é responsabilidade do usuário ativar esse recurso, se o desejar.


5.2 Ao aceitar estes termos você está ciente que as gravações são armazenadas até o limite de espaço de 512 MB, e que o sistema deixa de gravar caso esteja esgotado. Ao aceitar estes termos você também está ciente que deve mensalmente baixar as mensagens e removê-las do servidor mantendo o espaço sempre disponível.


5.3 Você aceita e está ciente que o recurso de gravações de chamadas está sujeito a instabilidades, oscilações e podem conter falhas na qualidade do áudio. Você também entende que as gravações podem ser afetadas por fatores externos, como falhas no servidor, o que pode ocasionar a não gravação ou a perda de algumas ou de todas as gravações armazenadas.


5.4 A 0800 FLEX fica isenta de responsabilidade no caso de perda das gravações. É responsabilidade do usuário fazer o backup das gravações, tendo em vista o ITEM 5.2 e 5.3


5.5 Ao aceitar estes termos você também está ciente que os extratos detalhados das chamadas são armazenadas por no máximo 90 dias, e que o sistema as exclui automaticamente ao final deste período. É sua responsabilidade fazer um backup dessas informações e armazena-las em um local seguro.


 

REAJUSTES DE PREÇOS

6.1 A 0800 FLEX poderá reajustar o valor de qualquer um dos ‘serviços’ (VEJA ITEM 1.2), conforme o valor de mercado, periodicamente ou de acordo com a lei vigente na ocasião, sem comunicação prévia.


6.2 Sujeito à lei aplicável, você aceita o novo preço ao continuar a usar o ‘serviço’ contratado, após a mudança de preço surtir efeitos. Se você não concordar com uma alteração de preço, você tem o direito de rejeitar a alteração por meio do cancelamento dos serviços antes que a alteração de preço entre em efeito.


 

PAGAMENTOS

7.1 Formas de pagamento. A 0800 FLEX em parceria com empresas gestoras de métodos de pagamento, aceita pagamentos de Planos, produtos e serviços, via cartão de crédito e boleto bancário. Também aceita pagamentos via transferência eletrônica e depósitos em conta. A 0800 FLEX reserva-se o direito de retirar ou alterar os métodos de pagamento disponíveis a cada usuário a seu exclusivo critério.


7.1.1 Se você contratar um ou mais ‘serviços’ (VEJA ITEM 1.2) que exigem pagamentos mensais e escolher Cartão de crédito como forma de pagamento, você autorizará a 0800 FLEX a cobra-lo automaticamente a cada mês, até que você cancele a assinatura.


7.1.2 Se você não cancelar a o ‘serviço’ (VEJA ITEM 1.2) antes do fim do período de cancelamento (VEJA ITEM 9.1), você perde o seu direito de desistência e autoriza a 0800 FLEX a cobra-lo mensalmente o preço acordado, até que você cancele sua conta ou o serviço contratado.


7.1.3 Você concorda que um período de arrependimento será disponibilizado por (catorze) 14 dias após sua compra (VEJA ITEM 8.1), mas será perdido se você usar o serviço contratado durante esse período.


7.2 Prazo para liberação de pagamentos. O Crédito que você comprar será creditado na sua Conta de Usuário no momento da compra, se o pagamento for efetuado via cartão de crédito ou Stripe, e em até dois dias úteis, caso seja efetuado via boleto bancário, transferência eletrônica e/ou depósito.


7.3 Validade dos Créditos. Créditos pré-pagos e de planos mensais possuem prazo de validade máximo de 30 dias.


7.4 Pagamento de Mensalidades. Quando você adquirir qualquer um dos ‘serviços’ (VEJA ITEM 1.2) que possuam uma assinatura mensal, você reconhecerá e concordará que este é um pagamento recorrente, que deverá ser efetuado à 0800 FLEX, conforme o método e intervalos recorrentes escolhido por você, até que a sua assinatura seja cancelada, por você ou pela 0800 FLEX. Caso não haja o pagamento no período de até 5 dias após o vencimento, a 0800 FLEX bloqueará a utilização de todos os ‘serviços’ contratados.[3] (VEJA ITEM 4.3 e 14.8).


 

POLÍTICA DE REEMBOLSO

8.1 Quando os ‘serviços’ (VEJA ITEM 1.2) são adquiridos diretamente da 0800 FLEX, você tem direito a um período de cancelamento de (catorze) 14 dias, a menos que o mesmo tenha sido usado de qualquer maneira (VEJA ITEM 8.2). Neste caso, a compra não poderá ser cancelada ou reembolsada, pois houve o uso efetivo do que foi contratado.


8.2 A utilização de Créditos, a alocação de um Numero Virtual (DID) ou o uso de qualquer aspecto de uma assinatura correspondem ao “uso” de um ‘serviço’ (VEJA ITEM 1.2). Por este meio, você concorda que Números virtuais (DID), ao serem alocados na conta do usuário, já se inicia o uso efetivo do mesmo.


8.3 Caso você acredite que a 0800 FLEX tenha feito uma cobrança indevida, é necessário entrar em contato dentro do prazo de 30 dias da referida cobrança. Reembolsos não serão oferecidos para cobranças realizadas após os 30 dias da data da ocorrência.


8.4 A 0800 FLEX reserva o direito de recusar uma solicitação de reembolso se tiver motivos para acreditar que você está tentando explorar injustamente esta política de reembolso, por exemplo, fazendo solicitações de reembolso repetitivas em relação ao mesmo Produto; se você estiver infringindo estes Termos, ou se a 0800 FLEX tiver motivos para suspeitar que você está usando qualquer um dos ‘serviços’ (VEJA ITEM 1.2) de forma fraudulenta, ou ainda que sua Conta de Usuário está sendo usada por terceiros de forma fraudulenta.


8.5 O estorno será feito exclusivamente através de transferência bancária em seu nome (titular da contratação). Não serão feitos estornos em contas bancárias de terceiros, nem em sistemas de pagamento como Pagseguro, Paypal ou outro semelhante.


8.6 Esta política de reembolso não afeta seus direitos legais.


 

TROCA DE PLANO E TITULARIDADE

9.1 Você poderá trocar de plano sem a necessidade concordar novamente com estes termos, bastando entrar em contato com a 0800 FLEX. (VEJA O ITEM 10) Por motivos administrativos, a troca de plano poderá ocorrer somente uma vez a cada mês e somente após a primeira mensalidade ter sido paga.


9.2 Quando há necessidade de alterar o CNPJ/CPF que detém a titularidade de uma ou mais contas, é necessário o preenchimento de uma carta de solicitação. Esta carta deverá ser assinada e ter reconhecimento de firma do(s) representante(s) legal(is) do CNPJ ou CPF do titular atual da(s) conta(s). Juntamente com a carta, deverá ser enviada cópia do cartão do CNPJ (em caso de pessoas jurídicas) ou documento oficial em que conste o CPF (em caso de pessoas físicas) do titular atual e do novo.


9.3 Se o titular atual for uma pessoa jurídica, deverá enviar também cópia de um dos documentos abaixo, para comprovar a representação legal de quem assina a carta:


Contrato social, juntamente com as últimas alterações sobre a cláusula de administração/gerência, ou última alteração contratual consolidada, devidamente registrados em cartório ou na Junta Comercial; OU


Estatuto e ata de eleição da atual diretoria, devidamente registrados em cartório ou publicados em Diário Oficial; OU


Requerimento de empresário ou declaração de firma individual, devidamente registrada(o) na Junta Comercial; OU


Procuração de fé pública (estabelecida em cartório) com o fim específico para a transferência do domínio do titular (quando a pessoa que irá assinar a carta não for o representante legal).


9.4 Caso nenhum dos documentos acima se aplique à natureza jurídica de sua empresa, encaminhe outro documento que comprove a representação legal de quem irá assinar a carta. Para ter validade jurídica, o documento deve estar devidamente registrado em cartório, Junta Comercial ou outro órgão oficial.


9.5 A 0800 FLEX se reserva no direito de aceita o novo cadastro de titularidade tendo em vista alguns fatores legais, operacionais ou administrativos para tal aceitação.



SUPORTE E ATENDIMENTO

10.1 Todo e qualquer atendimento deverá ser realizado através de um dos canais de comunicação disponíveis no(s) site(s) da 0800 FLEX.


10.2 Por questões de segurança, em qualquer meio de contato, você deverá confirmar corretamente os seus dados pessoais para que a 0800 FLEX possa prestar o atendimento. Os e-mails deverão constar no mínimo seu nome completo e CPF/CNPJ.


10.3 O horário de atendimento e suporte técnico é de segunda a sexta das 8 às 20 horas, exceto feriados, e se dará de forma online através dos canais disponibilizados pela 0800 FLEX.

 


EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES

11.1 A 0800 FLEX reserva-se o direito de não garantir o funcionamento perfeito de seu serviço em equipamentos de terceiros. De forma que, tais equipamentos adquiridos de terceiros, são de sua responsabilidade.


11.2 A 0800 FLEX pode prestar o serviço de ajuda na instalação e configuração de seu serviço no seu equipamento, mas não garante o perfeito funcionamento, compatibilidade ou suporte no hardware ou software no equipamento de terceiros.


11.3 Você entende que é preciso utilizar equipamentos que contenham as características, recursos básicos e recomendações específicas da 0800 FLEX. Os Serviços serão prestados através da instalação do SoftPhone, App ou de equipamentos tais como Telefone IP, ATA, Roteador com porta VOIP, dentre outros compatíveis com os Serviços da 0800 FLEX.​


11.4 Em alguns Planos e/ou serviços, a 0800 FLEX pode ceder equipamentos em comodato. Se este for o seu caso, ao aceitar estes termos, você concorda e está ciente com o comodato de equipamentos.

 


QUALIDADE

12.1 Você entende que o serviço de comunicação multimídia ou ligações telefônicas da 0800 FLEX são originadas da Internet, e como tal, é preciso o mínimo de 80 kbps dedicados de Upload e Download do link do usuário para que a qualidade do serviço seja minimamente mantida. Você também entende que a internet pública não está sob garantia de banda dedicada ou falta de oscilações, o que podem acarretar perda de qualidade na prestação de serviços da 0800 FLEX.


12.2 Você entende que é preciso seguir as orientações quanto a uso de ‘codec’ e outras configurações no hardware ou software para que se mantenha um mínimo de qualidade aceitável no serviço prestado. A 0800 FLEX não garante que mesmo as configurações sendo feitas de acordo com estabelecido, que o serviço funcione de forma perfeita em equipamento de terceiros.


12.3 Você entende que a terminação de chamadas na rede pública pode ser afetada por fatores externos à rede da 0800 FLEX tais como falta de capacidade na rede celular ou rompimentos de fibra óptica nas Carrier locais, e que por isso, as chamadas para celulares ou fixos podem passar por instabilidades momentâneas para algumas regiões do país ou mesmo de forma generalizada.


12.4 A 0800 FLEX disponibilizará sua linha Voip durante 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, durante a vigência deste contrato, podendo, eventualmente, sofrer interrupções devido ações de terceiros que impeçam a prestação do serviço, falta de fornecimento de energia elétrica superior a 4 horas pela companhia de energia elétrica, ocorrências de falhas no sistema de transmissão e/ou roteamento.


 

PRAZO E CANCELAMENTO

13.1 O serviço se assemelha a um plano de telefonia pré-pago. Ao fim dos créditos, e não sendo feita nova recarga, o serviço é interrompido, podendo ser reativado a qualquer momento logo após a aquisição de novos créditos, com exceção dos serviços que exigem pagamentos mensais (ITEM 7.4).


13.2 A rescisão ou cancelamento ocorre com um pedido formal que deve ser enviado para o departamento financeiro, através do formulário de contato no site.


 

EXCLUSÃO DE GARANTIAS, LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, INDENIZAÇÃO

14.1 O termo “0800 FLEX” abrange suas empresas subsidiárias e pessoas jurídicas afiliadas e todos seus diretores, executivos, agentes, licenciantes e funcionários.


14.2 NÃO EXISTEM GARANTIAS, NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA POR LEI: O SOFTWARE, PRODUTOS/PLANOS E WEBSITES DA 0800 FLEX SÃO FORNECIDOS “COMO SE ENCONTRAM” E USADOS POR SUA CONTA E RISCO, SEM GARANTIAS DE NATUREZA ALGUMA; A 0800 FLEX NÃO FAZ QUALQUER GARANTIA, ALEGAÇÕES OU DECLARAÇÕES, E SE ISENTA EXPRESSAMENTE DE TODAS AS REFERIDAS GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, SEJAM EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU LEGAIS, COM RELAÇÃO AO SOFTWARE, PRODUTOS/PLANOS E/OU WEBSITES DA 0800 FLEX, INCLUSIVE, ENTRE OUTROS, GARANTIAS OU CONDIÇÕES DE QUALIDADE, DESEMPENHO, NÃO-VIOLAÇÃO, COMERCIABILIDADE OU ADEQUAÇÃO PARA UMA FINALIDADE ESPECÍFICA. ALÉM DISSO, A 0800 FLEX NÃO AFIRMA NEM GARANTE QUE O SOFTWARE, PRODUTOS/PLANOS E/OU WEBSITES SEMPRE ESTARÃO DISPONÍVEIS, ACESSÍVEIS, ININTERRUPTOS, OPORTUNOS, SEGUROS, PRECISOS, COMPLETOS E LIVRES DE ERROS, NEM QUE OPERARÁ SEM PERDA DE PACOTES, NEM GARANTE QUALQUER CONEXÃO COM/OU TRANSMISSÃO ATRAVÉS DA INTERNET, NEM A QUALIDADE DAS CHAMADAS REALIZADAS POR MEIO DO SOFTWARE.


14.3 Nada nestes Termos deverá excluir ou limitar a responsabilidade da 0800 FLEX em relação a (i) morte ou lesões corporais, (ii) perda resultante de omissão intencional ou de negligência grave por parte da 0800 FLEX, (iii) fraude ou falsidade ideológica, ou qualquer responsabilidade que não possa ser limitada ou excluída por lei.


14.4 Isenção de Responsabilidade: VOCÊ RECONHECE E CONCORDA QUE A 0800 FLEX NÃO TERÁ QUALQUER RESPONSABILIDADE, SEJA CONTRATUAL, EXTRA-CONTRATUAL (INCLUSIVE NEGLIGÊNCIA) OU QUALQUER OUTRO TIPO DE RESPONSABILIDADE, E INDEPENDENTEMENTE DE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS OU PERDAS TIVER SIDO INFORMADA À 0800 FLEX OU NÃO, EM CONEXÃO OU DECORRÊNCIA DO USO DE WEBSITES DA 0800 FLEX, PLANOS OU DO SOFTWARE DE COMUNICAÇÃO PELA INTERNET. SEU ÚNICO DIREITO OU RECURSO QUANTO A QUALQUER PROBLEMA OU INSATISFAÇÃO COM O REFERIDO SOFTWARE, PLANOS/PRODUTOS, SERVIÇOS E/OU WEBSITES DA 0800 FLEX É A IMEDIATA DESINSTALAÇÃO DO REFERIDO SOFTWARE E ENCERRAMENTO DOS PLANOS E SERVIÇOS.


14.5 Limitação de Responsabilidade: a 0800 FLEX não terá qualquer responsabilidade perante a você, seja contratual, extracontratual (inclusive negligência) ou qualquer outro tipo de responsabilidade, e independentemente de a possibilidade de tais danos ou perdas tiver sido informada à 0800 FLEX ou não, pelo seguinte:


quaisquer danos indiretos, especiais, emergentes ou consequentes;


quaisquer perdas de renda, negócios, lucros reais e cessantes, ou previstos, oportunidades, credibilidade ou reputação (seja direta ou indiretamente);


quaisquer danos a dados ou corrupção de dados (seja direta ou indiretamente);


quaisquer reivindicações, danos ou perdas (sejam diretos ou indiretos) decorrentes ou relacionados com:


sua incapacidade de usar o serviço para contatar Serviços de Emergência;


a falta de tomada de providências adicionais para acessar Serviços de Emergência;


as limitações do serviço;


sua incapacidade de fornecer informações precisas sobre sua localização física a um operador de Serviços de Emergência;


a conduta de terceiros operadores de Serviços de Emergência e centrais de chamadas, aos quais você possa ser conectado;


quaisquer reivindicações, danos ou perdas (sejam diretos ou indiretos) decorrentes ou relacionados com:


quaisquer produtos ou serviços fornecidos por terceiros, conforme seus próprios termos de serviço;


a tecnologia de terceiros;


websites de terceiros.


14.6 Se qualquer terceiro fizer uma queixa contra a 0800 FLEX em conexão ou decorrência de (i) sua violação destes Termos, (ii) sua violação de qualquer lei de regulação, (iii) sua infração ou violação dos direitos de terceiros (inclusive direitos de propriedade intelectual), (iv) seus Itens Enviados pelo Usuário, ou (v) sua reclamação em relação a qualquer Item Enviado pelo Usuário, você irá indenizar e manter a 0800 FLEX indene contra todos os danos, responsabilidades, perdas, custos e despesas (inclusive honorários e despesas administrativas e advocatícias) relacionados a tal reclamação.


14.7 A 0800 FLEX poderá, a seu critério, encerrar seu relacionamento com você, ou poderá suspender e/ou cancelar sua conta ou assinatura imediatamente, se constatar que seu cadastro e/ou sua assinatura foram realizados (o) de forma fraudulenta. Abaixo estão os critérios usados para suspensão e/ou bloqueio:


se o CPF/CNPJ for divergente do que consta na base de dados da Receita Federal e/ou suspenso, cancelado, nulo;


se o telefone cadastrado não pertencer ao responsável pelo cadastro e/ou não existir;


se o IP de origem do cadastro for divergente com a localização preenchida nos campos de endereço dos formulários;


se telefone de contato não pertencer ao usuário e/ou endereço cadastrado;


14.8 A 0800 FLEX se reserva no direito de cancelar sua conta se além dos motivos listados no ITEM 14.7, tiver qualquer outro motivo ou razão para acreditar que sua conta e/ou assinatura foi realizada de forma fraudulenta.


14.9 Nos casos razoáveis, a 0800 FLEX poderá enviar a você um aviso de uso indevido antes da suspensão e/ou encerramento de sua conta ou assinatura.


14.10 A 0800 FLEX reserva-se o direito de agir judicialmente se qualquer cadastro e/ou assinatura for realizada(o) de forma fraudulenta, segundo a lei prevista nos artigos 299 e 307 do Código Penal (falsidade ideológica e falsa identidade).


 

DA INVIOLABILIDADE E DO SEGREDO DA INFORMAÇÃO

15.1 A 0800 FLEX obriga-se a zelar pela inviolabilidade e o segredo das suas comunicações, respeitadas as hipóteses e condições constitucionais e legais de quebra de sigilo de telecomunicações através de ordem judicial, expedida por autoridade competente.


15.2 Nos casos razoáveis, a 0800 FLEX poderá enviar a você um aviso de uso indevido antes da suspensão ou encerramento de sua assinatura e, se cabível, a 0800 FLEX poderá oferecer a você outra assinatura.


 

PRIVACIDADE

16.1 A 0800 FLEX possui políticas especificas de privacidade que estão disponíveis abaixo, e ao aceitar estes termos você concorda que leu e está de acordo com tais políticas:


[1] Decorridos 30 dias do bloqueio da utilização dos números virtuais, os mesmos serão removidos da conta do Cliente, e disponibilizados a um novo Cliente.


Decorridos 180 dias do bloqueio da utilização dos números, todas e quaisquer informações do Cliente e suas contas serão removidas do banco de dados 0800 FLEX, impossibilitando, portanto, sua utilização.



A 0800 FLEX reserva-se ao direito de agir judicialmente com qualquer assinante que falta ao cumprimento de suas obrigações jurídicas no prazo estipulado.


Ultima atualização: 21/04/2021


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POLÍTICA DE PRIVACIDADE



O PRESENTE DOCUMENTO DESCREVE AS REGRAS DE COBRANÇA, ARMAZENAMENTO E PROCESSAMENTO DE DADOS PESSOAIS SEGUIDOS PELA 0800 FLEX SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA (0800 FLEX), UMA EMPRESA DEVIDAMENTE ORGANIZADA DE ACORDO COM AS LEIS DO BRASIL. ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE CONSTITUI UMA PARTE INSEPARÁVEL DOS “TERMOS DE USO” DA 0800 FLEX. AO ACEITAR ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE, VOCÊ CONCORDA QUE SEUS DADOS PESSOAIS SEJAM PROCESSADOS CONFORME DESCRITO. SE VOCÊ NÃO CONCORDA COM NENHUMA DAS DISPOSIÇÕES DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE OU COM OS TERMOS DE USO, VOCÊ NÃO DEVE USAR O SITE WWW.0800 FLEX.COM.BR OU QUAISQUER PRODUTOS OU SERVIÇOS FORNECIDOS PELA 0800 FLEX.



1.DEFINIÇÕES


1.1 “0800 FLEX” ou “0800 FLEX Serviços de Telecomunicações Ltda” é uma empresa devidamente organizada de acordo com as leis do Brasil. A 0800 FLEX é controladora em relação ao processamento de dados pessoais relacionados ao uso do site www.0800 FLEX.com.br, loja virtual, Blog, canais de suporte e ajuda, e de todos os produtos e softwares em nome da 0800 FLEX, disponíveis através de outros canais de distribuição (por exemplo, Lojas de aplicativos).


1.2 “Assunto de Dados” ou “você” é qualquer pessoa singular identificada ou identificável cujos dados pessoais são coletados, armazenados, divulgados ou processados de qualquer outra forma pela 0800 FLEX, de acordo com as regras desta Política de Privacidade. A 0800 FLEX não recolhe ou processa conscientemente informações pessoais de crianças com menos de 16 anos de idade. Para evitar dúvidas, a 0800 FLEX apenas processa as categorias de dados pessoais que são mencionadas nesta Política de Privacidade.


1.3 “Incluindo” significa “incluindo, mas não limitando-a”.


1.4 “Dados pessoais” é qualquer informação relacionada com você, de tal forma que, através dele, você seja ou possa ser identificado diretamente (por exemplo, através de seus nomes) ou indiretamente (por exemplo, através de informações sobre sua posição de trabalho, data de nascimento, e-mail ou telefone).


1.5 “Informações anônimas” é uma informação que não é dado pessoal, porque é anônima e é processada de tal forma que não pode ser usada para identificar, de forma direta ou indireta, uma pessoa singular específica (por exemplo, informações que um determinado número de usuários visitou nosso site via link em outro site).


1.6 “Website” é o site www.0800 FLEX.com.br, loja virtual, blog ou canal de Suporte e ajuda.


 

PRINCÍPIOS

2.1 A 0800 FLEX processa dados pessoais seguindo os princípios de integridade pessoal e não interferência na privacidade dos cidadãos, respeito e proteção de comunicações privadas, liberdade de expressão e informação.


2.2 Qualquer alteração a esta Política de Privacidade será anunciada e/ou publicada em nosso site ou será trazida à sua atenção de outra forma apropriada. Nós forneceremos um prazo adequado, não inferior a um mês, para indicar por escrito que você se opõe às alterações. Se não recebemos tal aviso de você, as condições alteradas da Política de Privacidade começarão a aplicar com o decorrer do prazo. Caso contrário, o contrato entre você e a 0800 FLEX terminará imediatamente com a recepção do seu aviso de oposição.



CATEGORIAS DE INFORMAÇÃO E FINS DE PROCESSAMENTO

3.1 De acordo com as regras desta Política de Privacidade, a 0800 FLEX pode processar as seguintes informações:


(i) Dados de contato: Nós mantemos as informações fornecidas sobre nomes, e-mail, tamanho da empresa e detalhes de registro, posição na empresa, país, número de telefone e qualquer outra informação fornecida voluntariamente durante o registro, preenchimento de formulários de contato em nosso site ou, caso contrário, para fins de fornecimento e aperfeiçoamento de nossos Produtos e Serviços, contatando você com informações e avisos relacionados a eles, e respondendo suas dúvidas. Se a ligação com as plataformas de redes sociais estiver habilitada, também podemos receber e armazenar seu e-mail usado na respectiva plataforma de mídia social para esses serviços. A informação que você forneceu sobre o seu país é usada para determinar automaticamente alguns elementos da fatura que você receberá.


(ii) Dados de cobrança: para fins de cobrança de nossos Produtos e Serviços, acompanhando os pagamentos que recebemos e para conformidade com os requisitos legais aplicáveis (por exemplo, contabilidade e tributação), coletamos e armazenamos detalhes de compras, incluindo tipo de produto e Número de cópias compradas e recebidas, data e hora de recepção do pedido, preço, detalhes e método de pagamento, detalhes da fatura, incluindo endereço.


(iii) Dados de autorização: com o objetivo de autorizar o uso de alguns de nossos Produtos e Serviços e manter contas registradas em nossos sistemas, nós armazenamos seu nome de usuário e uma versão criptografada de sua senha, bem como os dados do certificado do Produto, incluindo os dados do dispositivo necessários para estabelecer Limitações de licenciamento aplicáveis;


(iv) Dados de uso do site e do produto: Para fins de estatística, análise e melhoria de nossos Produtos e Serviços, reunimos e processamos informações sobre o uso deles. Os exemplos incluem a forma como o site e os produtos são usados e navegados, quantos visitantes visitam as páginas e por quanto tempo, informações sobre os provedores de VoIP e telecomunicações usados, incluindo o cartão SIM e os provedores de rede atuais, dados de localização geográfica, classificações de usuários e indicadores técnicos da qualidade das conexões, o tempo e a duração das chamadas para diferentes países, listas de contatos e imagens, informações de rede, endereços IP a partir dos quais o site é visitado, bem como logs do servidor web e atualizações.


3.2 Utilizamos Dados Pessoais para os propósitos específicos descritos acima, bem como para os propósitos gerais de fornecimento, gerenciamento, suporte e melhoria de nossos Produtos e Serviços, e com a finalidade de comunicação com nossos Clientes e Usuários finais. Informações anônimas podem ser usadas para fins estatísticos e analíticos.


3.3 Talvez alguns dos Produtos e Serviços fornecidos pela 0800 FLEX permitem ou precisam de você ou de uma empresa que você representa, para fornecer Dados Pessoais relativos a terceiros (por exemplo, compra de múltiplas licenças, integração de lista de contatos). Você entende e concorda que se e quando você, ou a empresa que você representa, nos fornecem esses dados, você assumirá a total responsabilidade pela legalidade desta disposição.


3.4 Ao aceitar esta Política de Privacidade, você concorda expressamente que podemos processar, incluindo fornecer, alguns de seus Dados Pessoais para fins de marketing, incluindo marketing direto, pertencentes aos nossos Produtos e Serviços, aquelas de entidades com quem temos relações, como empresas de marketing, bem como as de nossos parceiros, por exemplo, outros provedores de VoIP que você pode usar com nossos Produtos. Você tem o direito de retirar total ou parcialmente esse consentimento a qualquer momento, seguindo as regras da Seção 5 abaixo.


 

COLETA, PROTEÇÃO E DIVULGAÇÃO DE DADOS PESSOAIS

4.1 A 0800 FLEX processa dados pessoais e outros dados que (i) nos são fornecidos pessoalmente por indivíduos a quem os dados se referem; Ou (ii) nos são fornecidos por nossos Clientes e pertencem a seus próprios clientes; Ou (iii) pertence a pagamentos realizados e nos é fornecido por processadores de pagamento, e Processadores de cartões de crédito; Ou (iv) que é gerado ou coletado automaticamente no curso da prestação dos Produtos e Serviços da 0800 FLEX (por exemplo, os dados incluídos nos certificados de licença e utilizados para fins de autorização de licença, dados de relatórios de falhas, etc.).


4.2 Embora não haja a obrigatoriedade do fornecimento dos Dados Pessoais, contudo salientamos que esses Dados Pessoais são vitais para que possamos concluir com você o contrato para fornecer os Produtos e/ou Serviços. A negativa no fornecimento de alguns ou todos os Dados Pessoais solicitados, acarretará a impossibilidade do processamento de Dados Pessoais e/ou outros dados gerados ou recebidos automaticamente no decorrer da prestação dos Produtos e/ou Serviços, incluindo dados técnicos, tais como Dados de Autorização, Dados de Utilização do Site e Relatórios de Crash e Dados de Suporte, e consequentemente, impossibilitará o fornecimento de alguns ou todos os nossos Produtos e/ou Serviços.


4.3 Processamos Dados Pessoais apenas enquanto isso for necessário para os propósitos descritos acima. Por exemplo, nós armazenamos os Dados de Autorização enquanto a conta do Cliente estiver ativa e o(s) Usuário(s) final(is) puder(em) usar os respectivos Produtos e Serviços e armazenar dados de Faturamento pelo menos 10 anos, devido aos requisitos da legislação. Processamos Dados Pessoais através dos nossos próprios meios técnicos locados no Brasil. O acesso às instalações e ao equipamento em que os dados pessoais são armazenados e o acesso aos dados pessoais são rigorosamente controlados. Esse acesso é fornecido apenas com base em necessidade de conhecimento e apenas para pessoal e especialistas vinculados por regras de conduta e obrigações de confidencialidade.


4.4 Em alguns casos, podemos permitir que terceiros tenham acesso aos Dados Pessoais com o objetivo de fornecer os serviços que precisamos para fornecer e/ou garantir a qualidade de nossos próprios Produtos e/ou Serviços, por exemplo, serviços para extrair, analisar e criar estatísticas com base em relatórios de Crash e dados de suporte. Nesses casos, os dados pessoais serão acessados apenas na medida em que é necessário e apenas para fins de recebimento dos respectivos serviços de terceiros.


4.5 Ao aceitar esta Política de Privacidade, você concorda que podemos fornecer alguns de seus Dados Pessoais a terceiros para facilitar e mediatizar sua assinatura e uso de seus serviços. Isso só será feito depois de sua declaração ou ação de nos informar que você gostaria de receber serviços por essas partes, por exemplo, quando você clicar em uma opção em nosso APP, (caso ele tenha essa opção) de você optar por usar os serviços de um determinado provedor Voip.


4.6 Podemos fornecer Dados Pessoais às entidades nos casos e para os fins descritos no item 3.4 acima.


4.7 Somos obrigados a divulgar dados pessoais quando isso é solicitado pelas autoridades competentes nos casos previstos na legislação aplicável. Exemplos de tais casos podem incluir investigações criminais em curso, investigações fiscais, investigações de mercado pelas autoridades de proteção da concorrência, etc.


4.8 Informações anônimas relativas ao site ou ao uso de produtos e/ou serviços podem ser fornecidas a terceiros, em particular a Google Inc. e outros provedores de serviços geradores de estatísticas, com a finalidade de criar estatísticas e análise do uso do site, Produtos e serviços. Você pode encontrar mais informações sobre como a Google Inc. lida com esses dados no seguinte endereço URL: https://www.google.com/policies/privacy/partners/ ou em outro endereço de URL fornecido pela Google Inc.



SEUS DIREITOS

5.1 Se você tem uma conta no site, você pode acessar, verificar e alterar alguns dos dados pessoais que você nos forneceu durante o seu cadastro gratuitamente a qualquer momento, exceto em caso de mau funcionamento técnico, usando seu nome de usuário e senha. Você é responsável por proteger e não revelar sua senha a terceiros. Além disso, você tem o direito de solicitar nosso acesso e atualização de todos os seus Dados Pessoais que processamos, bem como para receber uma cópia (salientamos que somente a primeira cópia é gratuita).


5.2 Você tem o direito de se opor ao processamento de seus Dados Pessoais, para solicitar a restrição do seu processamento e/ou solicitar o cancelamento se suspeitar ou acreditar que o processamento é contra o regulamento legal aplicável, por exemplo, que você não concordou com o processamento, um terceiro está usando seus Dados Pessoais, você não usa mais nenhum dos nossos Produtos ou Serviços e não possui uma conta ativa no site, etc. Por favor note que o exercício deste direito afetará nossa capacidade de fornecer produtos e serviços, conforme descrito no ITEM 5.6 abaixo.


5.3 Você tem o direito de retirar seu consentimento para o processamento de seus Dados Pessoais para fins de marketing direto e se opor à sua divulgação a terceiros para tais fins. Essa retirada não afetará a legalidade do processamento que realizamos antes da retirada, bem como qualquer processamento contínuo de Dados Pessoais para o qual existe outro fundamento legal.


5.4 As retiradas e os pedidos de cancelamento devem ser feitos por escrito e enviados por e-mail ou correspondência no endereço da 0800 FLEX.


5.5 Você tem o direito à portabilidade de dados, o que significa que você tem o direito de receber seus Dados Pessoais que você nos forneceu e tem o direito de transmitir esses dados para um controlador de dados pessoais que não seja a 0800 FLEX.


5.6 Precisamos de seus Dados Pessoais para poder concluir um contrato com você e fornecer-lhe os Produtos e/ou Serviços. É por isso que, se você decidir solicitar o cancelamento de alguns ou todos os dados pessoais, podemos deixar de fornecê-lo e você pode deixar de usar alguns ou todos os nossos Serviços. O mesmo se aplica aos Dados pessoais que você não forneceu pessoalmente, mas foi gerado ou recebido automaticamente no curso da prestação dos Produtos e/ou Serviços, incluindo dados técnicos, tais como dados de autorização, dados de Uso do Site e Relatórios de Crash e Suporte dados.


5.7 Em caso de disputa surgida em relação à proteção de seus Dados Pessoais, você pode dirigir o assunto para a autoridade relevante de proteção de dados.


 

NOSSAS OBRIGAÇÕES

6.1 Além das outras disposições da Política de Privacidade, assumimos as seguintes obrigações com você:


(i) Processar seus Dados Pessoais em estrita conformidade com esta Política de Privacidade e a legislação aplicável;


(ii) Realizar medidas técnicas adequadas para proteção contra acesso não autorizado aos seus Dados Pessoais;


(iii) Não fornecer seus Dados Pessoais a terceiros, fora dos mencionados no ITEM 3.4 acima, para fins de marketing direto sem seu consentimento explícito;


(iv) Informá-lo de forma adequada antes da transferência de seus dados pessoais;


(v) Fornecer uma resposta escrita motivada às suas objeções e pedidos de acesso, retificação e cancelamento de seus dados pessoais no prazo de um mês a contar da recepção da sua mensagem, a menos que seja aplicável outro termo;


(vi) Informá-lo de forma adequada e sem atraso indevido qualquer alteração a esta Política de Privacidade.


6.2 Você pode contatar-nos nos formulários de contato disponíveis no site, para dirimir quaisquer dúvidas que você possa ter em relação a esta Política de Privacidade.



COOKIES

7.1 Usamos cookies em nosso site para propósitos e aprimoramentos de nossos Serviços, especialmente para lembrar seus dados de log-in e permitir que você use o site e acompanhe as sessões no site e as referências de outros sites.


7.2 Conforme mencionado acima, usamos os serviços do Google Analytics para receber dados estatísticos e analisar o uso de nosso site. Com relação a isso, você pode encontrar informações sobre seu uso aqui: https://support.google.com/analytics/topic/2919631?hl=pt-BR&ref_topic=1008008, ou em outro endereço de URL fornecido pela Google Inc.


7.3 Os cookies que usamos não contêm dados pessoais, mas apenas informações anônimas.


7.4 Você pode gerenciar o uso de cookies em nosso site a qualquer momento, alterando as respectivas propriedades do seu navegador de internet. Você pode encontrar informações detalhadas sobre as opções específicas disponíveis em seu navegador em sua documentação.


7.5 À medida que usamos os cookies para nos permitir fornecer serviços de alta qualidade através do nosso site, a restrição de alguns ou todos eles pode levar a prejudicar a qualidade dos Serviços ou a incapacidade para sua provisão.


Ultima atualização 21/04/2021